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CLDF: Comissão de Educação, Saúde e Cultura debate com servidores arcabouço fiscal, contingenciamento e LDO

Por Marco Túlio Alencar

Em meio ao anúncio, pelo Palácio do Buriti, de bloqueio de R$ 1 bilhão do Orçamento do Distrito Federal do ano corrente, além das ações de várias frentes contra a inclusão do Fundo Constitucional do DF no arcabouço fiscal, a Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC) da Câmara Legislativa debateu com representantes das três categorias que são objeto do colegiado a situação dessas áreas no projeto de lei de diretrizes orçamentárias para o ano que vem (PL nº 371/2023).

A ideia dos integrantes da CESC é obter subsídios para a apresentação de emendas que possam “corrigir” a proposta enviada pelo GDF e que será votada até o mês de junho próximo – a LDO serve como base para a elaboração do Orçamento.

Logo no início da reunião, os deputados Gabriel Magno (PT), presidente da comissão, e Ricardo Vale (PT), membro do colegiado, analisaram a conjuntura atual e chamaram a atenção para o contingenciamento determinado pelo governador Ibaneis Rocha, bem como para a perda de recursos, caso o arcabouço fiscal limite o repasse da União para o Distrito Federal.

Em seguida, foi apresentada a situação dos setores educação, saúde e cultura na proposta da LDO, comparando, principalmente, a previsão de nomeações de servidores concursados neste e no próximo ano. Na maioria dos casos, não há estimativa de contratações. A diretora da Sindicato dos Professores (Sinpro-DF), Luciana Custódio, considerou os números “dramáticos” e afirmou que as carreiras – como a dos docentes, no curso de uma greve – “estão sendo abandonadas neste governo”.

A falta de previsão na LDO 2024 para nomeação de aprovados em concurso público também atinge profissionais como enfermeiros, dentistas, agentes de vigilância em saúde e demais trabalhadores da educação, que ainda apontaram problemas de infraestrutura em todas as áreas. “Há um déficit de mais de mil enfermeiros com carga de 20 horas somente para a cobertura de serviços já funcionando”, alertou Ursula Nepomuceno do SindEnfermeiro-DF.

As Secretarias de Educação, Saúde e Cultura do GDF foram convidadas para a reunião, mas apenas a última pasta enviou representante. João Moura salientou que, por força da lei, as verbas destinadas ao Fundo de Apoio à Cultura (FAC) não são contingenciáveis. “Por isso, vamos prosseguir com os editais”, informou.

Após ouvir as argumentações, o deputado Gabriel Magno declarou que uma das ideias da comissão será apresentar emendas ao PL nº 371/2023, que, no mínimo, recomponha os quantitativos de nomeações nos mesmos parâmetros da Lei de Diretrizes Orçamentárias em vigor.

Marco Túlio Alencar – Agência CLDF

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