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Conselho de Cultura do DF lança consulta pública sobre a Lei Paulo Gustavo

O comitê consultivo da Lei Paulo Gustavo coloca à disposição da comunidade cultural a primeira consulta pública para colher subsídios para a execução do dispositivo legal. O comitê foi criado pela Portaria nº 251, de 17 de novembro de 2022, da Secretaria de Cultura e Economia Criativa  (Secec). Segundo previsto pela Lei Paulo Gustavo (LPG), é necessário o debate com a sociedade civil antes da formulação de editais.

Assim, o Conselho de Cultura do Distrito Federal (CCDF), que coordena as atividades do comitê consultivo, apresenta esse primeiro meio de consulta, enquanto aguarda a regulamentação da Lei Paulo Gustavo junto ao Ministério da Cultura.

Os interessados em participar com contribuições sobre como os mecanismos de financiamento devem estar estruturados, quais setores devem ser contemplados e seus valores, entre outros aspectos para a melhor implementação da LPG, podem participar por meio do preenchimento do formulário online disponível neste link. As contribuições serão recebidas até 15 de fevereiro.

Posteriormente, serão lançados outros meios de consulta à comunidade cultural, que também pode enviar dúvidas e sugestões para o CCDF pelo e-mail conselhodecultura@cultura.df.gov.br.

A Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, foi criada para incentivar a cultura e garantir ações emergenciais, em especial as demandadas pelas consequências do período da pandemia de covid-19 no Brasil, que provocou enorme impacto no setor cultural.

Conhecida como Lei Paulo Gustavo, em homenagem ao ator falecido em decorrência da covid-19, essa determinação legal direciona R$ 3,86 bilhões do superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura a estados, municípios e ao Distrito Federal para fomento de atividades e produtos culturais. Desse total, R$ 2,8 bilhões devem ser destinados ao setor do audiovisual e R$ 1 bilhão a demais atividades.

Em novembro de 2022, a Secec instituiu um comitê consultivo, vinculado ao Conselho de Cultura do DF, para debater a aplicação da LPG localmente, por meio da promoção de debates e proposição de ações, estratégias, diretrizes, regulamentação e formas de execução.

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